ACESSIBILIDADE

Desenvolvimento Urbano

DOWNLOADS (REQUERIMENTOS)

–> Padrão
–> Checklist 
–> Carta Habite-se
–> Guia de taxas 2022


–> Leis e Sanções
–> Relação de loteamentos regulares

——————————————————————————

Telefone: (15) 3281-7066.
E-mail: [email protected].
LocalizaçãoPaço Municipal

Possui em sua estrutura interna as seguintes unidades:

I – Departamento de Planejamento Urbano

Maiores informações na seção ‘Setores de Interesse Público’ em ‘DEMUTRAN’.

II – Departamento de Análise de Projetos e Habitação

a) Divisão de Licenciamento e Cadastro Imobiliário;

1) Setor de Licenciamento de Edificações;
2) Setor de Licenciamento de Parcelamento de Solo;
3) Setor de Fiscalização de Obras e Posturas.

b) Divisão de Habitação e Regularização Fundiária.