Desenvolvimento Urbano
Edital de Regularização Fundiária Núcleo Bueno Tenore
Edital de NOTIFICAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, relativamente à Regularização Fundiária de Interesse Especifico – REURB-E do núcleo denominado “NÚCLEO BUENO TENORE ” com acesso pela Rua Ataliba Pedroso, Jundiaquara, Araçoiaba da Serra – neste Município, com base na Lei Federal 13.465/2017 e o Decreto Federal que a regulamenta nº 9.310/2018, NOTIFICA os proprietários e os confinantes do referido núcleo, não encontrados, bem como os que por qualquer motivo se recusam a rec
Edital de NOTIFICAÇÃO NÚCLEO RESIDENCIAL CAMPO DO MEIO II
Ficam NOTIFICADOS, também, os terceiros interessados para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do presente Edital. A ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel descrito pelo Projeto de Regularização Urbanística do núcleo denominado de “NÚCLEO RESIDENCIAL CAMPO DO MEIO II” Este projeto está documentado no Processo Administrativo nº 41959/2025 disponível para consulta nas dependências d