Edital de Regularização Fundiária Núcleo Bueno Tenore

Edital de NOTIFICAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, relativamente à Regularização Fundiária de Interesse Especifico – REURB-E do núcleo denominado “NÚCLEO BUENO TENORE ” com acesso pela Rua Ataliba Pedroso, Jundiaquara, Araçoiaba da Serra – neste Município, com base na Lei Federal 13.465/2017 e o Decreto Federal que a regulamenta nº 9.310/2018, NOTIFICA os proprietários e os confinantes do referido núcleo, não encontrados, bem como os que por qualquer motivo se recusam a rec

Edital de NOTIFICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, relativamente à Regularização Fundiária de Interesse Especifico – REURB-E do núcleo denominado “NÚCLEO BUENO TENORE ” com acesso pela Rua Ataliba Pedroso, Jundiaquara, Araçoiaba da Serra  – neste Município, com base na Lei Federal 13.465/2017 e o Decreto Federal que a regulamenta nº 9.310/2018, NOTIFICA os proprietários e os confinantes do referido núcleo, não encontrados, bem como os que por qualquer motivo se recusam a receber a notificação, para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do presente Edital.

Ficam NOTIFICADOS, também, os terceiros interessados para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do presente Edital.

A ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel descrito pelo Projeto de Regularização Urbanística do núcleo denominado de “NÚCLEO BUENO TENORE” Este projeto está documentado no Processo Administrativo nº 41984/2023 disponível para consulta nas dependências da Secretaria de Planejamento Urbano.

A referida regularização está sendo realizada através de convênio firmado entre a Prefeitura do Município de Araçoiaba da Serra e o Programa Cidade Legal da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo. O perímetro de regularização está descrito a seguir.

A área está localizada com acesso pela Rua Ataliba Pedroso, Jundiaquara, Araçoiaba da Serra.

O imóvel inicia junto ao marco 1, descrito em planta anexa, com coordenadas U T M Este (X) 236.251,46 e Norte (Y) 7.391.918,89; do vértice 1   segue até o vértice 2  no azimute 93°44'19", em uma distância de 38,66 m,  confrontando com Rua Ataliba Pedroso, por divisa com muro;  do vértice 2  defletindo à direita segue até o vértice 3  no azimute 182°33'56", em uma distância de 4,67 m,  confrontando com Matrícula n° 40.809 do 2º CRI de Sorocaba/SP, por divisa com muro; do vértice 3  defletindo à esquerda segue até o vértice 4  no azimute 93°44'13", em uma distância de 29,93 m,  do vértice 4  defletindo à direita segue até o vértice 5  no azimute 182°35'24", em uma distância de 10,37 m,  confrontando com Rua Gabriela Cândido Piva, por divisa com muro;  do vértice 5  com a mesma direção segue até o vértice 6  no azimute 182°35'24", em uma distância de 10,37 m,  do vértice 6  defletindo à direita segue até o vértice 7  no azimute 183°08'50", em uma distância de 5,10 m,  do vértice 7  com a mesma direção segue até o vértice 8  no azimute 183°08'50", em uma distância de 15,74 m,  do vértice 8  defletindo à direita segue até o vértice 9  no azimute 273°23'18", em uma distância de 29,71 m,  confrontando com Matrícula n° 40.809 do 2º CRI de Sorocaba/SP, por divisa com muro;  do vértice 9  defletindo à esquerda segue até o vértice 10  no azimute 182°33'56", em uma distância de 14,64 m,  do vértice 10  defletindo à direita segue até o vértice 11  no azimute 273°01'25", em uma distância de 38,54 m,  finalmente do vértice 11, defletindo à direita segue até o vértice 1, (início da descrição), ), no azimute de 2°27'09", na extensão de 61,57 m, , fechando assim uma área de 3.612,11 m².