RESOLUÇÕES
8. Resolução n° 8 dezembro de 2024 dispões sobre as instituições cadastradas em 2024
7. Resolução n° 7 de 21 de novembro de 2024 dispões sobre o FMDPI
6. Resolução n° 06 de 17 de fevereiro de 2022 dispõe sobre o calendário de reauniões de 2022
5. Resolução n° 5 de 20 de fevereiro de 2020 dispões sobre o gestor do fundo
4. Resolução n°4 de 19 de dezembro de 2019 dispões sobre as inscrições e renovações no conselho
3. Resolução n° 3 de 09 de maio de 2019 dispões sobre a nomenclatura do conselho
1. Resolução n° 1 de 28 de fevereiro de 2019 dispões sobre a II conferência