Regularização Fundiaria Edital CYLTECH ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Edital de NOTIFICAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, relativamente à Regularização Fundiária de Interesse Especifico – REURB-E de Propriedade de CYLTECH ENGENHARIA E COMERCIO LTDA com acesso Estrada João Paulo de Andrade Figueira, 185, Bairro Rio Verde - Araçoiaba da Serra/SP, com base na Lei Federal 13.465/2017 e o Decreto Federal que a regulamenta nº 9.310/2018, NOTIFICA os proprietários e os confinantes do referido núcleo, não encontrados, bem como os que por qualquer mo
Edital de NOTIFICAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, relativamente à Regularização Fundiária de Interesse Especifico – REURB-E de Propriedade de CYLTECH ENGENHARIA E COMERCIO LTDA com acesso Estrada João Paulo de Andrade Figueira, 185, Bairro Rio Verde - Araçoiaba da Serra/SP, com base na Lei Federal 13.465/2017 e o Decreto Federal que a regulamenta nº 9.310/2018, NOTIFICA os proprietários e os confinantes do referido núcleo, não encontrados, bem como os que por qualquer motivo se recusam a receber a notificação, para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do presente Edital.
NOME |
MATRICULA |
PROP.: Ines Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti Didier/ Bianca de Albuquesque Cavalcanti Martins
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Matrícula n.º 9.694 |
Ficam NOTIFICADOS, também, os terceiros interessados para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do presente Edital.
A ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel descrito pelo Projeto de Regularização Urbanística do núcleo de propriedade de “CYLTECH ENGENHARIA E COMERCIO LTDA” Este projeto está documentado no Processo Administrativo nº 19860/2025 disponível para consulta nas dependências da Secretaria de Planejamento Urbano.
A referida regularização está sendo realizada através de convênio firmado entre a Prefeitura do Município de Araçoiaba da Serra e o Programa Cidade Legal da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo e os ocupantes do local. O perímetro de regularização está descrito a seguir.
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO DO PARCELAMENTO
O imóvel inicia junto ao vértice 1, distante 226,00 metros da Estrada Irmã Theoberta, lado ímpar, descrito em planta anexa;, com coordenadas U T M Este (X) 235.779,00 e Norte (Y) 7.400.687,84; do vértice 1 segue em direção até o vértice 2 no azimute 199°17'33", em uma distância de 22,81 m, confrontando com Estrada João Paulo de Andrade Figueira, por divisa com muro; do vértice 2 segue em direção até o vértice 3 no azimute 287°43'35", em uma distância de 34,63 m, confrontando com Remansecente da Matrícula nº 9.694 do 2º RI de Sorocaba/SP, por divisa com muro; do vértice 3 segue em direção até o vértice 4 no azimute 268°15'06", em uma distância de 32,69 m, do vértice 4 segue em direção até o vértice 5 no azimute 292°20'43", em uma distância de 50,93 m, do vértice 5 segue em direção até o vértice 6 no azimute 19°42'27", em uma distância de 14,68 m, do vértice 6 segue em direção até o vértice 7 no azimute 90°53'54", em uma distância de 79,19 m, finalmente do vértice 7 segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de 118°53'00", na extensão de 41,31 m, fechando assim uma área de 3.162,04 m²
Araçoiaba da Serra, 30 de junho de 2025
Danilo de Queiroz Medeiros
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra