Regularização Fundiaria Edital CYLTECH ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Edital de NOTIFICAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, relativamente à Regularização Fundiária de Interesse Especifico – REURB-E de Propriedade de CYLTECH ENGENHARIA E COMERCIO LTDA com acesso Estrada João Paulo de Andrade Figueira, 185, Bairro Rio Verde - Araçoiaba da Serra/SP, com base na Lei Federal 13.465/2017 e o Decreto Federal que a regulamenta nº 9.310/2018, NOTIFICA os proprietários e os confinantes do referido núcleo, não encontrados, bem como os que por qualquer mo

Edital de NOTIFICAÇÃO

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, relativamente à Regularização Fundiária de Interesse Especifico – REURB-E de Propriedade de CYLTECH ENGENHARIA E COMERCIO LTDA com acesso Estrada João Paulo de Andrade Figueira, 185, Bairro Rio Verde - Araçoiaba da Serra/SP, com base na Lei Federal 13.465/2017 e o Decreto Federal que a regulamenta nº 9.310/2018, NOTIFICA os proprietários e os confinantes do referido núcleo, não encontrados, bem como os que por qualquer motivo se recusam a receber a notificação, para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do presente Edital.

 

NOME

MATRICULA

 

PROP.: Ines Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti Didier/ Bianca de Albuquesque Cavalcanti Martins

 

 

Matrícula n.º 9.694

 

 

Ficam NOTIFICADOS, também, os terceiros interessados para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do presente Edital.

A ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel descrito pelo Projeto de Regularização Urbanística do núcleo de propriedade de “CYLTECH ENGENHARIA E COMERCIO LTDAEste projeto está documentado no Processo Administrativo nº 19860/2025 disponível para consulta nas dependências da Secretaria de Planejamento Urbano.

 

A referida regularização está sendo realizada através de convênio firmado entre a Prefeitura do Município de Araçoiaba da Serra e o Programa Cidade Legal da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo e os ocupantes do local. O perímetro de regularização está descrito a seguir.

 

 

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO DO PARCELAMENTO

O imóvel inicia junto ao vértice 1, distante 226,00 metros da Estrada Irmã Theoberta, lado ímpar, descrito em planta anexa;, com coordenadas U T M Este (X) 235.779,00 e Norte (Y) 7.400.687,84; do vértice 1 segue em direção até o vértice 2 no azimute 199°17'33", em uma distância de 22,81 m, confrontando com Estrada João Paulo de Andrade Figueira, por divisa com muro; do vértice 2 segue em direção até o vértice 3 no azimute 287°43'35", em uma distância de 34,63 m, confrontando com Remansecente da Matrícula nº 9.694 do 2º RI de Sorocaba/SP, por divisa com muro; do vértice 3 segue em direção até o vértice 4 no azimute 268°15'06", em uma distância de 32,69 m, do vértice 4 segue em direção até o vértice 5 no azimute 292°20'43", em uma distância de 50,93 m, do vértice 5 segue em direção até o vértice 6 no azimute 19°42'27", em uma distância de 14,68 m, do vértice 6 segue em direção até o vértice 7 no azimute 90°53'54", em uma distância de 79,19 m, finalmente do vértice 7 segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de 118°53'00", na extensão de 41,31 m, fechando assim uma área de 3.162,04 m²

 

Araçoiaba da Serra, 30 de junho de 2025

 

 

Danilo de Queiroz Medeiros

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra