Proibição de fogos de artifício

Em Araçoiaba da Serra é proibido soltar fogos de artifício.

Em Araçoiaba da Serra é proibido soltar fogos de artifício.

O prefeito Dr. Quevedo regulamentou, através do decreto 2404 de 22 de dezembro de 2021, a Lei 2306 que proíbe no município o manuseio e soltura de fogos que provoquem ruído. Estão permitidos apenas os fogos de vista, que produzem efeitos visuais, porém, sem barulho.
O descumprimento da lei acarretará multa, aplicadas sob responsabilidades dos fiscais do Meio Ambiente, tendo os valores destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. O valor é de 150 UFESPs, o equivalente a R$ 4.363,50, que poderá ser dobrado no caso de reincidência.