Nota oficial sobre relatos de férias de servidoras terceirizadas

A Prefeitura de Araçoiaba da Serra informa que tomou conhecimento, por meio do sindicato da categoria e de manifestações nas redes sociais, de relatos envolvendo eventual não pagamento de direitos trabalhistas, especificamente férias, às servidoras que atuam de forma terceirizada como merendeiras, vinculadas à empresa responsável pelo serviço de alimentação escolar.
Esclarece que já adotou as medidas cabíveis, notificando formalmente a empresa prestadora do serviço e encaminhando o caso para acompanhamento junto ao Departamento Jurídico do Município.
Ressalta que a legislação trabalhista determina que o pagamento das férias deve ocorrer até dois dias antes do início do período de descanso, e o município está apurando rigorosamente os fatos para verificar o cumprimento dessa obrigação.
Informa que os pagamentos do município à referida empresa encontram-se rigorosamente em dia, e portanto, todas as medidas legais estão sendo analisadas, não sendo descartada, inclusive, a possibilidade de rescisão contratual.
O município reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e, sobretudo, com o respeito aos direitos dos trabalhadores, mantendo a população informada sobre os desdobramentos desse caso.