CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA é o órgão colegiado de caráter normativo, deliberativo e controlador da política de atendimento, promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente do município de Araçoiaba da Serra – São Paulo, previsto no art. 88 da Lei federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, criado pela Lei Municipal n°753/91 e alterada pela Lei nº 1037/97.

Endereço: Tenente Benedito Camargo Pinto, 117 - Centro Araçoiaba da Serra/SP

Telefone: (15) 3281-2347

Email: [email protected]

Disque Direitos Humanos (denunciar violação de direitos humanos): 100

https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos

Conselho Tutelar

Denúncias de violências e violações de direitos contra criança e adolescente: (15) 3281-2224 (2ª a 6ª, horário comercial) | (15) 3281-1012 (plantão)

Endereço: Rua 21 de Abril, 237 - Centro, Araçoiaba da Serra - SP, 18190-000

Whatsapp: (15) 99620-5020