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Nota Oficial: Conselho Tutelar

Ref.: Planejamento de Atendimento do Conselho Tutelar,

enquanto medidas de prevenção diante da Pandemia COVlD- I 9

Por Departamento de Comunicação
comunicacao@aracoiaba.sp.gov.br

O Conselho Tutelar de Araçoiaba da Serra em consonância com o Art“ 136 da lei 8.069/90 no qual constitui o “Conselho Tutelar é órgão permanente, autônomo e não Jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos cumprimentos dos direitos da criança e adolescente, definidos nesta Lei”. Tendo em vista o decreto Municipal n° 2088 /20, que decretou Estado de Emergência e com mudanças sígnificativas.
Vimos atravéz deste informar a população que:
Como forma a diminuir a possibilidade de contágio e/ou transmissão do vírus entre os atendidos e os próprios Conselheiros Tutelares, a partir do dia 23 de março de 2020 a sede do Conselho Tutelar de Araçoiaba da Serra encontrar-se-á fechada, informamos que permaneceremos de SOBREAVISO (como já ocorre normalmente aos finais de semana, feriados e plantões noturnos de segunda-feira à sexta-feira), para atendimentos emergenciais que envolvam situações de violações de direitos e riscos iminentes a crianças e adolescentes, cabendo verificação pelo colegiado. Devendo para tais situações, sermos acionados através da Guarda Municipal telefone (15) 3281-4041 e Policícia Militar telefone (15) 3281-1644. Esperamos que a resolução desta grave crise que assola não só a nossa cidade, mas o Brasil, assim como o mundo todo, possa se resolver rapidamente, de modo que possamos retomar ao funcionamento “normal”.

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