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Isenção de IPTU 2018 

As solicitações podem ser feitas até o dia 29 de dezembro de 2017 na Divisão de Receita.

Por Departamento de Comunicação
comunicacao@aracoiaba.sp.gov.br

Termina em 29 de dezembro o prazo para que os contribuintes de Araçoiaba da Serra possam pedir a isenção do IPTU, Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício financeiro de 2018. Para solicitar a isenção o contribuinte deve levar comprovante de residência, comprovante de renda ou de benefício, CPF e RG.

De acordo a Lei Complementar nº 236 de 2014 podem pedir a isenção do imposto, os contribuintes aposentados ou pensionistas e pessoas com alguns tipos de doenças graves. O contribuinte que solicitar a isenção deve possuir um único imóvel e nele residir, com área edificada de até 150 metros quadrados.

Segundo informações da Divisão de Receita, os valores da isenção variam entre 40% e 100% de acordo com a renda comprovada. Para pessoas que se encaixam em algum dos perfis citados acima e que recebem até três salários mínimos a isenção é de 40%, dois salários mínimos 70% e um salário mínimo 100%.

A isenção para o IPTU deverá ser requerida junto a Divisão de Receita, no prédio da Prefeitura, localizada na Avenida Luane Milanda de Oliveira nº 600 Jardim Salete. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira das 08h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3281-7011.

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